Transformação de cargo não anula vencimentos incorporados

O Município de Natal terá que estender, para os vencimentos de um servidor, os efeitos da Lei Complementar nº 020/99, relativo às parcelas vincendas e no que se refere aos novos valores remuneratórios, dos titulares de cargos comissionados de Direção Superior de Departamento ? DSD.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Multa diária e multa liminar na Ação Civil Pública

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Estado do Rio terá que indenizar família de vítima de incêndio criminoso a ônibus

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator

Além do seguro e da indenização, o tribunal paulista determinou a incidência de juros moratórios e de correção monetária.

Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

O prefeito do município de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves Siqueira, afastado do posto há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.